O Partido Democratas de Rio Espera, tomando como base a resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que versa sobre a infidelidade partidária, entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que pede a perda do mandato eletivo do vereador Fernando Pinto da Silveira, o Fernando do João Luiz (foto). Segundo o que o partido expressou na ação, o parlamentar teria deixado o DEM e se filiado ao PSDB.Na última sexta-feira, 07/10, o processo deu entrada no cartório da 88ª Zona Eleitoral e após passar por avaliação no Ministério Publico, na terça-feira, 11, foi devolvido ao cartório. O processo agora segue para despacho do juiz eleitoral José Leão Santiago Campos.
Quem assume?
Seguindo a resolução, caso o vereador Fernando Silveira, que trocou o Democratas pelo PSDB, venha perder seu mandato, assumiria o primeiro suplente do partido que é Mauro Moreira, conhecido como Mauro do Miguel. Na eleição de 2008 o Democratas não se coligou a outros partidos.
Porém, uma dúvida surgiu para os eleitores do município de Rio Espera. O primeiro suplente, que em tese teria o direito de assumir a vaga caso a justiça declare a perda do mandato do titular da cadeira, Mauro Moreira, também teria desfiliado do Democratas e migrado para o PMDB. Além disso, o segundo suplente do partido, Benedito Cruz, também saiu do Democratas, trocando o DEM pelo Partido Verde.
No caso desse processo de Rio Espera a dúvida é se, no caso de vacância do cargo de vereador, se o terceiro suplente José Antônio Barbosa, que se manteve no partido, é quem de fato assumiria a vaga.
Em Lafaiete
Ivar de Almeida Cerceira Neto, vereador em Lafaiete, também teve o pedido de cassação de seu mandato solicitado pelo PSDB, por ter desfiliado da legenda e filiando-se ao PSB.
Dentro deste processo, amanhã, dia 14, deverá ser ouvido no Cartório Eleitoral, o presidente do PSDB em Lafaiete e prefeito da cidade, José Milton de Carvalho Rocha.
Além de José Milton, outras liderança políticas deverão ser ouvidas.